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Informativos - Blog



A Associação Comercial E Industrial de Contagem consegue Liminar e Associado fica Isento da Taxa de Incêndio

ACIC- Associação Comercial E Industrial de Contagem em parceria com escritório de advocacia Dr. Ricardo Gontijo Vivian, conseguiu nessa última quinta-feira (6), mandado de segurança com efeito liminar que suspende a taxa de incêndio. A medida foi acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Dessa forma, empresários vinculados à entidade estão isentos do pagamento do referido tributo. Quem tiver qualquer dúvida sobre essa liminar, pode entrar em contato com o escritório Ricardo Gontijo Vivian-Advocacia, em Belo Horizonte, pelo telefone (31) 3146-2810. O site é gontijovivian.com.br e Instagram @ricardogontijoadvocacia

A ACIC cumpre assim, sua missão de defender os interesses de seus associados.

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